Exclusão dos seus dados

Quem trata os seus dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é o Seu escritório — Arquitetura, Urbanismo, Design e Artes, atualmente operado por pessoa física, com sede em Limeira, Estado de São Paulo, Brasil. [Inscrição no CNPJ a ser incluída após a constituição da empresa.]

Pedidos relativos a dados pessoais — inclusive de exclusão — são recebidos pelo Encarregado de Dados (DPO) no e-mail contato@seuescritorio.com.br (LGPD, Art. 41).

Você tem o direito de ser esquecido

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, Art. 18, incisos IV e VI) garante a você, titular dos dados, o direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, bem como o encerramento da sua conta. O exercício desse direito é gratuito (Art. 18, §5º) e pode ser feito a qualquer momento — inclusive se você entrou usando “Continuar com Google” ou “Continuar com Facebook”.

O pedido pode ser feito pelo próprio titular ou por seu representante legal (por exemplo, procurador, ou responsável no caso de menor de idade), conforme o Art. 18, caput, da LGPD.

Atendido o pedido, sua conta é encerrada e seus dados pessoais são eliminados; quando a eliminação total não for possível por obrigação legal, os dados remanescentes são anonimizados (deixando de identificar você) ou retidos apenas pelo prazo que a lei exige (ver seção 4), nos termos do Art. 16 da LGPD.

Como pedir — duas formas

Pelo e-mail, para confirmarmos que o pedido parte de você — um dever que a LGPD impõe ao controlador para não excluir dados da pessoa errada (Art. 18, §2º) — informe:

• Envie do mesmo e-mail cadastrado na conta (ou o e-mail da conta Google/Facebook que você usou para entrar).
• No assunto, escreva “Exclusão de dados — LGPD”.
• Diga, com suas palavras, que deseja excluir sua conta e seus dados.

Se houver dúvida razoável sobre a identidade do solicitante, poderemos pedir uma confirmação adicional — sempre limitada ao mínimo necessário, sem coletar documentos desnecessários. Ao concluir, você recebe uma confirmação da exclusão como comprovante.

Quem entrou com Google ou Facebook

Ao usar login social, nós guardamos apenas nome, e-mail e foto de perfil que o provedor nos enviou — nunca sua senha. Pedir a exclusão aqui apaga esses dados do Seu escritório.

Isso não apaga a sua conta no Google ou no Facebook em si — para remover a ligação pelo lado do provedor, você também pode ir nas configurações de “Apps e sites” da sua conta Google ou Facebook e remover o “Seu escritório”.

O que é apagado e o que a lei nos obriga a guardar

Apagamos seus dados de identificação, perfil e acesso. Alguns registros, porém, a própria lei exige que sejam mantidos por um prazo — mesmo após a exclusão da conta:

Prazo, resposta e seus recursos

Confirmamos o recebimento e damos resposta à sua solicitação em até 15 dias, prazo aplicado por analogia ao direito de acesso (LGPD, Art. 19, II) e às diretrizes da ANPD. A eliminação dos dados elegíveis é feita assim que confirmada a identidade.

Caso parte do pedido não possa ser atendida — por exemplo, dados que a lei nos obriga a reter (seção 4) — você receberá uma resposta fundamentada explicando o motivo e a base legal, conforme o Art. 18, §4º, da LGPD.

• Encarregado de Dados (DPO): contato@seuescritorio.com.br
• Autoridade: se não for atendido satisfatoriamente, você pode peticionar à ANPD em www.gov.br/anpd (LGPD, Art. 18, §1º).